Real Estate

FTL Advogados’ Real Estate practice area has the experience and know-how capable of providing advice on the core business of real estate, on complex investment structures, including real estate funds, real estate financing, environmental law, construction and planning.

Among the services provided in this area, we highlight the following: 

• Real estate construction
• Corporate use and lease
• Real estate development and planning
• Real Estate Litigation and Disputes
• Financing and Real Estate Funds
• Real estate investments, joint ventures and investment structuring
• Property taxes

Our Real Estate practice is composed of a team specialized in the regularization of the legal situation and property registration.

Recent experience:

• Support for the Angolan subsidiary of a Swedish international group in the sale of a building complex to the Angolan state
• Support to real estate developers in the negotiation and execution of a contractual package for the implementation of a residential real estate project on the island of Luanda
• Support and assistance to several Angolan companies in the registration and transfer of real estate
• Support to a real estate developer in the registration of horizontal ownership of a luxury housing complex

Employment and Pensions

Specially oriented towards a comprehensive employment advice we work as a team with our client in the strategic definition of solutions adapted to the activity developed.

We advise Fortune Global 500 companies on a full range of employment issues, as well as medium and small companies starting their first business ventures in Angola, as well as those expanding their operations abroad.

We recognize the importance of human capital and assume our role in the success of our clients.

We highlight the following services we provide:

• Executive compensation and employee benefits
• Restructuring and collective redundancies
• Negotiation with unions
• Data protection
• Internal Policies and Compliance
• Disciplinary procedures and termination of contracts
• Pension and retirement funds

Recent experience: 

• Daily advice to oil sector service providers on all aspects and issues of managing their human resources, as well as fulfilling their obligations in terms of recruiting and managing their human resources in accordance with the rules applicable to the activity sector
• Daily assistance to the Angolan subsidiary of an international private security company in all aspects related to their HR management
• Preparation and review of manuals, policies, guidelines and internal rules and regulations for clients in various business sectorsEspecialmente vocacionada para uma assessoria laboral integral, trabalhando em equipa com o cliente na definição estratégica de soluções adaptadas à actividade desenvolvida pelo mesmo

Societário, Comercial e M&A 

A nossa área de prática de Direito Comercial dedica-se à assessoria jurídica nas seguintes vertentes: 

• Contratos comerciais, incluindo de agência e de distribuição, de publicidade e marketing, e de fornecimento
  
• Acordos de vendas e distribuição 
• Serviços de cadeia de abastecimento 

A área de direito societário tem uma vasta experiência na assessoria a empresas, fazendo o acompanhamento estratégico das mesmas em decisões críticas para o seu sucesso. 

Assessoramos transacções domésticas e cross border, colocando ao serviço dos nossos clientes equipas multidisciplinares. 

A nossa equipa está envolvida nas matérias ligadas ao Direito Societário e a transacções, como sejam: 

• Investimento Privado – apresentação e acompanhamento de projectos de investimento privado interno e externo. 
• Fusões, aquisições e desinvestimentos 
• Private Equity
  
• Reestruturações
  
• Joint Ventures e alianças estratégicas 
• Governo das sociedades 
• Privatizações 
• Processos de due diligence com vista à aquisição ou fusão de sociedades e grupos societários
  
• Reestruturações e reorganizações de grupos nacionais e internacionais 

 Experiência recente:

• Assistimos uma sociedade internacional de tratamento de resíduos no processo de due diligence para a aquisição de uma sociedade angolana de tratamento de resíduos, cobrindo todos os aspectos relacionados com temas regulatórios, laborais, societários, litígios e imobiliários
• Apoio jurídico a várias sociedades multinacionais no que respeita aos seus projectos de investimento privado e na estruturação e implementação das suas parcerias em Angola
• Elaboração e negociação de contratos em transacções com vista ao fornecimento de geradores e soluções energéticas para projectos imobiliários de índole pública e privada 

Tecnologia, Media e Telecomunicações

Para que os nossos clientes aproveitem estas oportunidades, e para responder à dinâmica deste mercado, temos uma equipa de especialistas que combinam o conhecimento jurídico com o conhecimento do sector, permitindo responder de forma pró-activa e reactiva às necessidades dos nossos clientes.

Os nossos serviços incluem diversas áreas de prática e aconselhamento diário aos clientes, a destacar:

• Desenvolvimento tecnológico e licenciamento 
• Fornecimento e compra de hardware e software 
• Regulação
  
• Acordos de comunicações (contratos de transmissão televisiva) 
• Protecção de dados 
• Propriedade intelectual 
• Publicidade, marketing e patrocínios 

Experiência recente: 

• Apoio na reestruturação societária de grupo de media angolano
• Apoio à constituição e operação de uma aplicação móvel do sector da saúde 
• Apoio a uma produtora independente na preparação e negociação dos contratos relacionados com a sua actividade
  
• Prestação de consultoria regulatória a grande operadora da indústria do entretenimento relacionada à venda dos seus activos

Cambial e Financeiro 

Experiência recente:

• Preparação de contratos de prestação de serviços de representante local de multinacional de segurança privada
• Revisão de processo de investimento de sociedade Fortune 500 em Angola ao abrigo da legislação cambial

Fiscal

• Fiscalidade empresarial 
• Fiscalidade individual 
• Fiscalidade internacional
  
• Reorganizações societárias 
• Benefícios e incentivos fiscais 
• Contencioso e Arbitragem Tributária

Propriedade Intelectual 

A Propriedade Intelectual representa um dos recursos mais importantes que uma estrutura pode ter. A FTL Advogados colabora diariamente com os seus clientes para, de forma activa e eficiente, proteger e incrementar estes activos estratégicos. 

Estamos focados na protecção nacional e internacional daqueles direitos, bem como na assessoria diária aos nossos clientes, o que implica, simultaneamente, um papel pró-activo, de vigilância, e uma postura reactiva por parte da nossa equipa. 

Representamos os nossos clientes junto de tribunais e outras autoridades para proteger os seus direitos nessa área, muitas vezes críticos para o sucesso do seu negócio. 

Também lidamos regularmente com due diligences e avaliação dos activos de propriedade intelectual das empresas e com consultadoria estratégia. 

 Experiência Recente: 

• Assessoria jurídica a empresas internacionais no registo e defesa da sua propriedade intelectual em Angola
• Apoio na defesa judicial do registo de marcas nacionais e internacionais em Angola

Direito Público 

• Direito Administrativo Geral
• Contratação Pública 
• Contratos Administrativos, em especial, Empreitadas de Obras Públicas e Concessões de Obras e de Serviços
  
• Parcerias Público-Privadas (PPP) 
• Sectores Regulados 

Experiência Recente: 

• Assessoria no enquadramento legal e estruturação da implementação de sistemas foto-voltaicos independentes para áreas rurais angolanas
• Assessoria jurídica a membro de JV para a implementação de central foto-voltaica em Angola
• Apoio transversal na obtenção de licenças, autorizações e certificações atribuídas por autoridades locais