by Miguel Brito | Jan 29, 2018 | Conhecimento
Foi recentemente publicado o Despacho Presidencial n.º 3/18 de 12 de Janeiro que cria uma Comissão Multissectorial com o objectivo de fazer o diagnóstico sobre o quadro institucional e regulamentar do processo de investimento privado e que será coordenada pelo...
by Miguel Brito | Jan 12, 2018 | Conhecimento
No dia 27 de Setembro de 2017 entrou em vigor o Decreto Presidencial n.º 225/17, que regulamenta a Lei das Empresas Privadas de Segurança – Lei n.º 10/14 de 30 de Julho. Para o efeito do presente diploma a actividade privada de segurança deve ser exercida por...
by Miguel Brito | Jul 19, 2017 | Conhecimento
Foi publicado no passado dia 17 de Julho o Despacho n.º 316/17, de 17 de Julho que procedeu à actualização da Lista de Grandes Contribuintes. O Despacho estabelece que ficam sujeitos ao Estatuto de Grandes Contribuintes, não só as empresas constantes da lista agora...
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