by Miguel Brito | Fev 23, 2022 | Notícias
Filipa Tavares de Lima, sócia da FTL Advogados, foi reconhecida na edição de 2022 do reputado directório internacional Chambers and Partners como “Up and Coming” pelo seu trabalho em Business Law. De entre os testemunhos recebidos, a Chambers and Partners...
by Miguel Brito | Fev 22, 2022 | Notícias
No dia 17 de Fevereiro foi publicado o Decreto Presidencial 54/22 que fixa os montantes para o salário mínimo nacional, único e por sectores económicos. O salário mínimo nacional garantido único foi agora fixado em Kz. 32.181,15 e o salário mínimo por agrupamentos...
by Miguel Brito | Fev 10, 2022 | Notícias
Aprovado pela Lei n.º 32/21, de 30 de Dezembro e em execução desde 01 de Janeiro de 2022, o Orçamento Geral de Estado para o presente ano, embora mantenha algumas tendências já verificadas no documento que o antecede, apresenta modificações em matéria fiscal de...
by Miguel Brito | Fev 9, 2022 | Notícias
No dia 17 de Fevereiro de 2022, às 18h00, irá decorrer o workshop intitulado “A responsabilidade dos administradores e gerentes” em parceria com o Disruption Lab (Powered by ATLANTICO) no qual Miguel Brito, consultor da FTL Advogados, abordará alguns temas...
by Miguel Brito | Nov 17, 2021 | Notícias
No passado dia 18 de Outubro foi aprovada a Lei n.º 25/21 de 18 de Outubro. Esta lei, que revoga expressamente a Lei n.º 5/02 de 16 de Abril e toda a legislação que contrarie o seu conteúdo, tem por objectivo estabelecer os regimes de acesso ao exercício da actividade...
by Miguel Brito | Out 18, 2021 | Notícias
A ANPG – Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis publicou as muito aguardadas listas de bens e serviços sujeitos ao regime de exclusividade e de preferência no âmbito do novo regime de conteúdo local.
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