by Miguel Brito | Abr 16, 2018 | Conhecimento
Decreto Presidencial n.º 88/18, de 6 de Abril No passado dia 6 de Abril, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 88/18 que, por um lado, determina que cada Entidade Contratante sujeita à Lei dos Contratos Públicos deve constituir uma Unidade de Contratação Pública...
by Miguel Brito | Mar 27, 2018 | Conhecimento
Alteração do quadro institucional do Investimento Privado Angolano Decreto Presidencial n.º 81/18 de 19 de Março Pelo presente diploma foram extintas as unidades de apoio na preparação e avaliação dos projectos de Investimento Privado, tanto a nível ministerial...
by Miguel Brito | Mar 13, 2018 | Conhecimento
Foi recentemente publicada a Lei n.º 3/18 de 1 de Março, que aprova o Orçamento Geral do Estado Angolano para 2018, do qual importa salientar o seguinte: Mantém-se em vigor a Contribuição Especial sobre Operações Cambiais Invisíveis Correntes, incidente sobre as...
by Miguel Brito | Mar 1, 2018 | Notícias
Reino Unido apoia a via extra-judicial in: Jornal de Angola O encarregado de Negócios da Embaixada Britânica em Angola, Andrew Ford, defendeu ontem, em Luanda, o fomento no país de uma cultura de resolução de conflitos pela via extrajudicial (arbitragem), de modo a...
by Miguel Brito | Fev 28, 2018 | Notícias
A importância da arbitragem domina encontro em Luanda in: Jornal de Angola Luanda – A importância da arbitragem na resolução de conflitos entre empresas e instituições, nacionais e ou estrangeiras foi discutida numa conferência realizada na manhã desta...
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